Termos de Uso

Estes Termos de Uso ("Termos") regem o acesso e a utilização da plataforma EVANA ("Plataforma"), disponibilizada por EVANA Tecnologia em Saúde Ltda. ("EVANA", "nós"). Ao criar uma conta, acessar ou utilizar a Plataforma, você ("Usuário") declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos e com a Política de Privacidade.

Caso não concorde com qualquer disposição, você não deve utilizar a Plataforma. O uso continuado após eventuais alterações implica concordância com a versão vigente.

• Paciente: pessoa física que utiliza a Plataforma para buscar, agendar e realizar consultas com profissionais de saúde.
• Profissional de Saúde: pessoa física devidamente inscrita em seu respectivo conselho de classe (CRM, CRP, CRN, CREFITO, COREN, CRO, CRF e demais) que oferta serviços por meio da Plataforma.
• Teleconsulta: atendimento de saúde realizado a distância, por meio de tecnologia de comunicação por vídeo, nos termos da Resolução CFM nº 2.314/2022 e demais normas aplicáveis.
• Conteúdo: todo texto, imagem, marca, software, layout e demais materiais disponibilizados na Plataforma.

A EVANA é uma plataforma de intermediação tecnológica que conecta Pacientes e Profissionais de Saúde, viabilizando busca, agendamento, pagamento e a realização de teleconsultas por vídeo.

Para utilizar a maior parte das funcionalidades, é necessário criar uma conta com informações verdadeiras, completas e atualizadas. O Usuário é responsável pela veracidade dos dados informados e por mantê-los atualizados.

• As credenciais de acesso são pessoais e intransferíveis; o Usuário é responsável por toda atividade realizada em sua conta.
• O Usuário deve comunicar imediatamente a EVANA sobre qualquer uso não autorizado ou suspeita de violação de segurança.
• A EVANA poderá adotar verificação por SMS, e-mail e demais mecanismos de autenticação para proteger a conta.

A Plataforma destina-se a maiores de 18 anos plenamente capazes. Menores de idade somente poderão ser atendidos quando representados ou assistidos por seus pais ou responsáveis legais, que assumem a responsabilidade pelo cadastro e pelas decisões relativas ao atendimento.

Ao se cadastrar como Profissional de Saúde, você declara e garante que:

• Possui inscrição ativa e regular em seu conselho de classe, habilitando-o ao exercício profissional e à prática de telemedicina.
• Cumprirá o Código de Ética de sua categoria, a Resolução CFM nº 2.314/2022 (quando aplicável) e a legislação sanitária vigente.
• É o único responsável pela conduta clínica, pelas orientações, prescrições e documentos emitidos, bem como pela guarda e sigilo do prontuário e dos dados de saúde do Paciente.
• Manterá disponibilidade de agenda compatível com os horários publicados e prestará atendimento com diligência e qualidade.
• Não utilizará a Plataforma para fins ilícitos, propaganda irregular ou captação indevida de pacientes.

A EVANA poderá solicitar documentos comprobatórios e realizar verificação cadastral. A aprovação do cadastro não constitui endosso, garantia ou responsabilidade da EVANA quanto à atuação do Profissional.

O Paciente seleciona um horário disponível e realiza o pagamento por meio dos provedores integrados à Plataforma. O agendamento é confirmado somente após a confirmação do pagamento; reservas não pagas expiram automaticamente no prazo indicado durante o fluxo de checkout.

Política de cancelamento

• Cancelamento com mais de 24 horas de antecedência: 100% do valor é convertido em crédito na carteira do Paciente, para uso em consultas futuras na Plataforma.
• Cancelamento com menos de 24 horas de antecedência: 25% do valor é convertido em crédito, retendo-se o restante a título de taxa, conforme a política vigente exibida no momento do cancelamento.

Os pagamentos são processados por provedores terceirizados (gateways de pagamento). A EVANA não armazena dados completos de cartão de crédito. O repasse de valores aos Profissionais observa a conciliação financeira da Plataforma e eventuais taxas de intermediação informadas previamente.

A sala de teleconsulta é disponibilizada em janela próxima ao horário agendado. O acesso à sala é pessoal e o conteúdo da consulta é confidencial. É vedada a gravação não autorizada do atendimento por qualquer das partes.

• O Profissional avaliará a adequação do caso ao atendimento remoto e poderá, a seu critério clínico, recomendar atendimento presencial.
• A qualidade do atendimento pode depender da conexão de internet e dos equipamentos do Usuário, que são de sua responsabilidade.

A marca EVANA, o logotipo, o software, o design, os textos e os demais elementos da Plataforma são de titularidade da EVANA ou de seus licenciadores e estão protegidos pela legislação aplicável. É vedada a reprodução, distribuição ou criação de obras derivadas sem autorização expressa.

É vedado ao Usuário, entre outras condutas:

• Fornecer informações falsas ou se passar por terceiro;
• Utilizar a Plataforma para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros;
• Tentar acessar áreas restritas, contornar mecanismos de segurança ou interferir no funcionamento da Plataforma;
• Coletar dados de outros Usuários sem autorização;
• Gravar, divulgar ou comercializar conteúdo de teleconsultas sem consentimento.

A EVANA atua como intermediadora tecnológica e não responde por atos, omissões, condutas clínicas, diagnósticos ou prescrições dos Profissionais de Saúde, tampouco por informações prestadas pelos Pacientes.

A EVANA envidará esforços para manter a Plataforma disponível e segura, mas não garante funcionamento ininterrupto ou livre de erros. Na máxima extensão permitida pela legislação, a responsabilidade da EVANA por eventuais danos limita-se aos valores efetivamente pagos pelo Usuário à EVANA nos últimos 12 meses.

A EVANA poderá suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, a legislação ou as normas dos conselhos de classe, mediante notificação quando cabível. O Usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento, observadas as obrigações pendentes e os prazos legais de guarda de informações.

O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, parte integrante destes Termos, elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer tempo para refletir mudanças legais, regulatórias ou de funcionalidade. Alterações relevantes serão comunicadas pelos canais da Plataforma. A data da última atualização consta no topo deste documento.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do Usuário consumidor para dirimir eventuais controvérsias, sem prejuízo das normas de proteção ao consumidor.

Dúvidas sobre estes Termos podem ser encaminhadas ao nosso canal de suporte pelo e-mail suporte@evana.health.